domingo, 19 de fevereiro de 2017 RSS Ouvidoria Fale com o Ministério
« Voltar Imprimir

Adesão formal e sistema de indicadores são novidades no texto final do projeto do PNC

Substitutivo do projeto de lei do PNC foi apresentado em Natal e tem entrega marcada na Câmara

Adesão voluntária de estados e municípios, criação em lei do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, primeira revisão após quatro anos de vigência. Essas são três das novidades trazidas pelo substitutivo ao projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). A relatora do projeto, deputada federal Fátima Bezerra, anunciou para quarta-feira (2) a entrega do texto final à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e sua publicação na internet.

Fátima, que elaborou o substitutivo em diálogo com o Ministério da Cultura, apresentou alguns dos principais pontos do documento durante ato público do Plano em Natal na quarta-feira (26), com presença do ministro Juca Ferreira e da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, entre outras autoridades.

“Reconhecer a cultura como um direito e dotá-la de um plano nacional é estratégico para ter um arcabouço, ter as prioridades definidas”, disse Juca Ferreira. “Queremos que todos possam ter sua manifestação, suas criações, seu traço identitário, sua memória preservada.” Sobre as parcerias com o Poder Legislativo, ele comentou: “Enquanto muita gente tem muito a reclamar do Congresso Nacional, o MinC só tem elogios”.

A relatora, ao discursar, destacou a equiparação da cultura a outras áreas, como a da educação e a da saúde, segundo ela mais reconhecidas como direitos sociais, inclusive na Constituição Federal (que até a Emenda 48, de 2005, não previa um plano nacional para a área).

Fátima disse que a expectativa é aprovar o projeto até o dia 16 na comissão que ela integra, e num tempo ainda mais curto na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o texto segue para o Senado. Declarou também que assina o substitutivo “com a maior tranquilidade”. “Este plano nasceu do debate, nasceu do diálogo, tem cheiro de povo, tem um respaldo social extraordinário”, justificou. Ela listou como essenciais as votações, este ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, da mudança na Lei Rouanet, da PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura e da que estabelece a cultura entre os direitos sociais.

Em sua fala, o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia, apontou o PNC como um mecanismo para aprimorar a relação entre Estado e sociedade e impulsionar um esforço coletivo para assegurar os direitos culturais dos brasileiros. E avaliou: “O histórico de elaboração do Plano nos dá a certeza de um conteúdo muito amadurecido e fruto de uma sólida convergência de interesses, num processo de consulta que resultará, agora com a preciosa colaboração da deputada Fátima Bezerra, em um texto atento a todas as dimensões da atividade cultural”.

Também compuseram a mesa o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto; o presidente da Fundação Cultural de João Pessoa, Chico César; o presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, César Revorêdo; o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula; o deputado federal Angelo Vanhoni; o deputado estadual Fernando Mineiro; e o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ivonildo Rêgo.

O evento foi uma realização conjunta da FJA, da Comissão de Educação e Cultura e do MinC.

Compartilhe:
  • Digg
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Google Bookmarks
  • MySpace
  • TwitThis
  • email
  • LinkedIn

Participação do Leitor

Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.

*

max. 1000 caracteres


Regras para comentários:

1. Os comentários terão moderação desta Assessoria de Comunicação.

2. Comentários que fujam ao teor da matéria serão excluídos.

3. Ofensas e quaisquer outras formas de difamação não serão publicadas.

4. Não publicamos denúncias. Nestes casos, serão enviadas à Ouvidoria, que as encaminhará aos órgãos cabíveis.

5. A postagem de comentários com links de matérias não produzidas por este ministério será excluída.

6. Respostas a questionamentos e esclarecimentos exigem consulta, impedindo-nos, por vezes, retorno imediato.