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Diretoria de Direitos Intelectuais

Missão
Diretoria focada na divulgação da Lei dos Direitos Autorais, a serviço da população, artistas e estudiosos do tema.

Visão
Ser referência na difusão do Direito Autoral no Brasil e em outros países.

Valores
Transparência
Engajamento
Comprometimento
Seriedade
Informação

 

A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) está vinculada à Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Cultura (MinC). É responsável pela formulação e gestão da política brasileira sobre bens intelectuais no que diz respeito a direitos autorais e conexos. Sua atuação extrapola os limites do País, uma vez que participa ativamente de fóruns mundiais na defesa dos interesses do Brasil, além de assessorar o governo federal na adequação da legislação nacional às convenções e tratados internacionais ratificados pelo País.

Estrutura e Competências

 

 

 

À Diretoria de Direitos Intelectuais compete:

  • Subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre direitos autorais;
  • subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre os conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito da propriedade intelectual;
  • Integrar as instâncias intergovernamentais que tratam de temas relacionados a direitos autorais;
  • Orientar, promover, realizar e supervisionar ações de gestão e difusão dos princípios e objetivos dos direitos autorais;
  • Avaliar e difundir formas alternativas de licenciamento de obras intelectuais protegidas por direitos autorais;
  • Propor medidas normativas que medeiem os conflitos e interesses entre criador, investidor e usuário final de obra protegida por direitos autorais;
  • Subsidiar a elaboração de atos relativos ao cumprimento e ao aperfeiçoamento da legislação sobre direitos autorais, conhecimentos
  • Tradicionais e expressões culturais tradicionais, nas ordens interna e internacional, inclusive aquelas relacionadas com os aspectos dos direitos intelectuais relacionados ao comércio de bens intelectuais;
  • Acompanhar negociações de acordos, tratados e convenções internacionais sobre direitos autorais, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais, e orientar providências relativas aos referidos atos internacionais já ratificados pelo Brasil;
  • Propor medidas normativas de caráter geral, coordenar, apoiar e orientar as atividades de registro de obras intelectuais protegidas por direitos autorais;
  • Estimular a criação e o aperfeiçoamento de modelos de associações de gestão coletiva de direitos autorais; e
  • Apoiar e promover a difusão, o ensino e a pesquisa sobre direitos autorais, e a formação de recursos humanos para atuar nos temas de direitos autorais e, no que couber, dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais.

Veja quem é a equipe e como contactar-nos

Leia artigo: De CGDA a DDI: as mudanças na estrutura dos direitos autorais

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