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Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível

Confira os selecionados

Ministério da Cultura está investindo quase R$ 1 milhão em projetos de produção e difusão de livros acessíveis para pessoas com deficiência visual

O Ministério da Cultura publicou hoje, 28 de setembro, no Diário Oficial da União  (Seção 1, páginas 3 e 4) portaria com o resultado do Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível. Os não selecionados têm cinco dias para interpor recurso.

Das 38 propostas habilitadas foram escolhidos sete projetos, no valor total de R$ 973 mil. Os projetos abrangem três categorias: infraestrutura; produção e distribuição, e capacitação e difusão de livros em formato acessível.

Na primeira categoria, voltada para a criação de centros de produção de livros acessíveis, foram contemplados o Instituto Sul Matogrossense para Cegos Florivaldo Vargas, no valor de R$ 160 mil, o Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, com R$ 145,9 mil, e a Associação de e para Cegos do Pará  (ASCEPA), com R$ 159,6 mil.

Na segunda categoria, destinada a fomentar a produção e a distribuição dos livros, foram selecionados dois projetos. A Fundação Dorina Nowill para Cegos, com projeto orçado em R$ 199,9 mil, irá produzir e distribuir 90 kits com 68 obras literárias, inclusive livros infanto-juvenis, em formato Braille, Áudio e Digital. Outro selecionado foi o Centro SUVAG de Pernambuco, que receberá o valor de R$ 188 mil para produzir e distribuir um livro com 12 xilogravuras do artista pernambucano Gilvan Samico, com transcrição tátil e descrição em Braille.

Na terceira categoria foram contemplados dois projetos. Um da Fundação Dorina Nowill para Cegos, para capacitar profissionais de outras instituições a produzir livros em formato Daisy e voz sintetizada, no valor de R$ 59,9 mil. Outro da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul para a construção de um portal na internet da Rede Nacional de Produção do Livro Acessível, da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), onde haverá troca de informações, capacitação e interação entre diversas organizações, no valor de R$ 59,5 mil.

O edital permitia que uma mesma instituição proponente apresentasse projetos para mais de uma categoria. A previsão do MinC é que todos os projetos selecionados sejam iniciados em dezembro deste ano.

Confira aqui os projetos selecionados.

Para mais informações, acesse www2.cultura.gov.br/editais

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(Atualizado em 28/09/2010)

Confira  aqui a portaria de retificação das inscrições habilitadas.

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(Atualizado em 27/8/2010)

Confira a portaria de retificação.

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(Atualizado em 27/8/2010)

O Ministério da Cultura publicou em 25 de agosto no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas 9 e 10), a lista com as inscrições habilitadas e inabilitadas do Edital SPC/SAI nº 1/2010, de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível.

No total, foram recebidas 47 inscrições, das quais 35 cumpriram todas as exigências estabelecidas no edital. Entre elas, há 13 projetos inscritos na categoria I – Infraestrutura de produção de livros em formato acessível, 17 na categoria II – Produção e distribuição de livros em formato acessível, e cinco na categoria III – Capacitação e difusão em livro em formato acessível. São 15 do Sudeste, nove do Sul, seis do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e um do Norte.

Doze inscrições foram inabilitadas porque não cumpriram alguma exigência do edital. As entidades responsáveis por essas propostas podem interpor recurso administrativo até 1º de setembro. Não cabe, porém, a apresentação de documentos não enviados na ocasião de inscrição. Os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico direito.autoral@cultura.gov.br.

Confira a lista com as inscrições habilitadas e inabilitadas

Acesse o formulário para interposição de recurso

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(Atualizado em 11/08/2010)

Aviso de Prorrogação do Prazo de Inscrição

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(Atualizado em 7/7/2010)

Constitui objeto deste edital o repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos para projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível, aqui compreendidos como livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de pessoas com deficiência visual ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.

Busca-se com esse Edital estimular a instalação e o aperfeiçoamento de estruturas de produção, reprodução e distribuição de livros em formato acessível e outras ações que potencializem esses atos, garantindo a constituição de uma rede descentralizada, com vistas a suprir as demandas e particularidades regionais, em conformidade com os Editais de Fomento ao Livro e à Leitura do Ministério da Cultura, a Lei do Livro (Lei n° 10.753/2003), o Plano Nacional do Livro e Leitura, a Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098/2000), o artigo 46 da Lei n° 9.610/1998 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Os proponentes poderão concorrer às seguintes categorias:

I – Infraestrutura de produção de livros em formato acessível;
II – Produção e distribuição de livros em formato acessível;
III – Capacitação e difusão em livros em formato acessível.

Confira o edital e os anexos:

Edital Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de livros em formato acessível – SPC-SAI 001(doc)

Edital Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de livros em formato acessível – SPC-SAI 001 (pdf)

Anexo I – Roteiro de elaboração de projeto (doc)

Anexo I – Roteiro de elaboração de projeto (pdf)

Anexo II – Formulário de inscrição (doc)

Anexo III – Declarações (doc)

Anexo IV – Planilha Orçamentária (doc)

Anexo V – Recurso (doc)

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