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Revisão da Lei dos Direitos Autorais

MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronograma será divulgado em até 30 dias

O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje (22/3), no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.

Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão. A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento.

“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.

Acesse aqui a íntegra do documento

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55 comentários

  • Guarda Móveis

    2 de março de 2013

    teria que ter mais controle, principalmente no Centro de SP

  • Criação de Sites

    1 de março de 2013

    Realmente já tinha passado da hora de fazerem alguma coisa!

  • Desenvolvimento de Loja Virtual

    26 de fevereiro de 2013

    Concordo, é um absurdo!

  • website studio

    24 de fevereiro de 2013

    O primeiro passo foi dado para respeitar os projetos e sua autoria

  • Antonio Lopes

    7 de janeiro de 2013

    Toda lei precisa ser bem estudada para não haver injustiça mas estamos no caminho certo

  • Empresa que faz sites

    1 de janeiro de 2013

    Este é um assunto que precisa ser levado mais a sério e seu impacto também para a internet.

  • Guarda Moveis

    3 de outubro de 2012

    teria que ter um sistema inteligente como copyscope gratuito e avise e denuncie automaticamente.

  • Criação de Sites

    28 de setembro de 2012

    Deveria ser feito uma lei de direitos autorais sobre conteúdo específico para a internet, nós que trabalhamos com criação de sites e links patrocinados precisamos disso.

  • Guarda Moveis

    4 de abril de 2012

    parabens pela iniciativa de apresentar esse texto comparativo .

  • desenvolvimento de sites

    23 de fevereiro de 2012

    Achei legal vocês compartilharem o conteúdo.

  • Guarda Moveis

    9 de novembro de 2011

    Ainda não acompanhei como ficou a lei apos a reformulação, mas espero que a internet tenha sito um pouco mais respaldada, pois atualmente não há nada para proteger quem escreve em sites, blogs, etc. Fico na torcida.

  • Pedro Koblitz

    3 de junho de 2011

    Um verdadeiro retrocesso.

  • Eder

    16 de maio de 2011

    Uma lei digna do nosso país. Ultrapassada.

  • Tobias

    25 de abril de 2011

    Lei ultrapassada, redigida por pessoas que não fazem a mínima idéia do que é a internet hoje em dia, deve ser revista com certeza.

  • Cleber

    24 de abril de 2011

    Com certeza ñ é de conhecimento de todos, mas a atual lei de direitos autorais criminaliza o Google e a grande maioria de sites na Internet ñ tornando possível citar conteúdo externo sem autorização, nem armazenar em Banco de Dados. A atual legislação é totalmente contrária a livre troca de conhecimento, ñ se pode linkar nem um tipo de conteúdo. A sociedade do conhecimento e a nova geração exigem leis que representem o futuro !

  • Diogo Kersting

    24 de abril de 2011

    Sou completamente contra esta lei, que ao meu ver, serve apenas para beneficiar alguns poucos ricos, e impedir a disseminação de conhecimento para as classes de menor renda, e desta forma ALIENAR o povo brasileiro.

  • Abighail Husseff

    24 de abril de 2011

    Qual o link para quem é contra essa lei de direitos autorais? Essa lei costuma impedir a cópia, isso não é nada justo. Todo mundo tem uma maquina de cópia em casa que é o computador.

  • Carla

    23 de abril de 2011

    Isso somente vai impedir a população de adquirir cultura e conhecimento. Além disso irá aumentar a desigualdade social entre a nossa elite que escreve (e em geral é rica) e a população que não tem dinheiro para adquirir conhecimento e educar-se exercendo o seu direito de cidadão. A internet tem sido uma das únicas formas de acesso a informação por todos. Isso se aprovado será um retrocesso e uma decepção da parte do povo que elegeu a Dilma.

  • Chrystian Fernandes

    16 de abril de 2011

    Estranho! Já foi feito um amplo debate e até público ano passado a respeito do projeto de LDA. Por que essa nova gestão do MinC e principalmente a sra. A. de Hollanda está tão interessada em modificar esse projeto?! O que incomoda tanto os pontos do atual projeto a essa nova gestão do MinC?!..Muito estranho isso!

    RESPOSTA: Crystian, você pode obter mais informações sobre a Lei de Direitos Autorais enviando sua mensagem no link: http://www2.cultura.gov.br/site/fale-com-o-ministerio/

    • Vladimir Stallman Magón

      18 de abril de 2011

      Bota estranho nisso…..
      Agora é hora de todo mundo ficar bem ligado. Estudar direito autoral com afinco. Entender como foi o processo de consulta pública feito de maneira democrática e transparente no governo lula e como será o processo atual que infelizmente começou muito mal com a alteração profunda arbitrária e autoritária no anteprojeto de lei.

      Pelo jeito que está indo vai ser uma luta dura, a turma do Ecad, Caetanos, Sandras Sás, Robertos Carlos, Anas de Hollandas de um lado e os outros autores e o povo do outro. Infelizmente, parece que será assim….

  • Vladimir Stallman Magón

    15 de abril de 2011

    Cara ministra Ana de Hollanda,
    apesar de você, musicas, textos, gritos, fotos, fatos….. vão continuar correndo soltos (incondicionais [sem cobrança] ) na rede.

  • Clarice Expondo

    14 de abril de 2011

    O que fazer com os colecionadores que vendem copias de filmes raros na Internet

    RESPOSTA: Utilize o link Fale com o Ministério, localizado na parte superior da página, para encaminhar sua solicitação. www2.cultura.gov.br/site/fale-com-o-ministerio/

  • vicente viola

    13 de abril de 2011

    Gostaria de agradecer pela disponiobilidade do projeto de revisão da lei 9.610.
    Nesse sentido, como perito Judicial em direitos autorais musicais do Rio de janeiro/RJ, bem como criador, Mestre em Música, compositor, entre outras funçoes esse modelo de ferramenta poderia ser icrementado por outros segmentos, viabilizando, dessa forma, os tramites necessários democráticamente e sem vulgarização.

  • Bruno Balieiro

    10 de abril de 2011

    link para o texto “MinC e a reforma da LDA: todos estão convidados?” de Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor):

    http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/MINC+E+A+REFORMA+DA+LDA+TODOS+ESTAO+CONVIDADOS_63989.shtml

  • Bruno Balieiro

    10 de abril de 2011

    MinC e a reforma da LDA: todos estão convidados?

    Guilherme Varella, advogado do IDEC apresenta várias questões neste texto sobre o processo de reforma da LDA no MINC de Ana de Hollanda e os seus.

  • Wank Carmo

    10 de abril de 2011

    Excelentíssima Ministra Ana de Hollanda, é justo um artista criar e alguém, como parasita, roubar, receber dividendos com a obra de alguém. A Senhora não precisa se preocupar com as opiniões de quem não enfia, um prego numa barra de sabão, porque são imorais.
    A lei vigente está de bom tamanho e já me rendeu dividendos legais, quando entrei e ganhei uma ação na justiça, contra um senador da republica, que usou obras fotográficas nossas, e as imprimiu numa gráfica do Senado. Mais: como fica a situação dos herdeiros do artista verdadeiro?

    • esdras

      6 de maio de 2011

      se um engenheiro nao é permanentemente remunerado por sua obra porque um artista deveria ser?

  • Carlos Augusto Pires

    9 de abril de 2011

    O novo texto da reforma está aquém do que deveria ser.

    Continua criminalizando quem transfere músicas de um CD original comprado legitimamente para um dispositivo portátil, os pedreiros, pipoqueiros e barbeiros que escutam um radinho de pilha em seu local de trabalho, os usuários que publicam em sites como o Youtube, vídeos gravados da TV aberta, que os transmitiu sem cobrar nada de seus espectadores e que vinculam esses vídeos em sites sociais como o Orkut ou o Facebook.

    E de quebra, não retira os poderes do ECAD, nada fazendo contra seus abusos, não prevendo o que a referida instituição pode e não pode fazer. Da mesma forma, não dá procedimentos claros para que haja mais transparência tanto nas cobranças como nos repasses.

    ISSO É ESTAR PRONTA PARA A INTERNET??!? ISSO É ESTAR ATUALIZADA??!?

  • Vladimir Stallman Magón

    9 de abril de 2011

    Se Dilma Rousseff não tomar alguma providência para reverter as atitudes do Minc do Ecad, ela estará traindo todos que votaram nela esperando o cumprimento de sua proposta para a cultura. A proposta de Dilma para a cultura era clara e tinha o seguinte slogan: “Para o Brasil seguir mudando”. O que vemos no Minc de Ana de Hollanda, no entanto, é a paralisação das mudanças e a tentativa de retrocesso. Exemplo disto são as alterações arbitrárias no anteprojeto de Alteração da Lei de Direitos Autorais sugeridas provavelmente por Marcia Regina Barbosa (atualmente à frente da Diretoria de Direitos Intelectuais e com laços fortes com o ECAD). Tais alterações, que podem ser vistas no link abaixo da A2K Brasil, correspondem a supressão de artigos e partes de artigos que se referiam diretamente a direitos culturais, direitos do consumidor, direitos de circulação dos bens culturais e introdução de “novos” dispositivos que fazem a lei (LDA) voltar a ser como era antes (restritivadalivrecultura)..

  • Saiba quais mudanças foram incorporadas no anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais « A2K Brasil

    8 de abril de 2011

    [...] Ministério da Cultura finalmente tornou público, no dia 22/03, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais que, de acordo com o site do Ministério, foi entreg…. Desde o ano passado, a sociedade civil tem feito pressão para ver o texto que seria resultado do [...]

    • Bruno Balieiro

      8 de abril de 2011

      Parabéns pela inicitativa de apresentar este quadro comparativo. Por ele dá pra perceber com clareza que os grandes juristas de Ana de Hollanda/Dilma Rousseff querem enterrar o processo democrático de consulta pública realizado no governo Lula. Dá ter a certeza de que o Minc do Ecad quer impor uma concepção restritiva e elitista da cultura e da autoria. Querem fortalecer a ainda mais a industria cultural em prejuízo do que estabelece o inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

    • Bruno Balieiro

      9 de abril de 2011

      O site do Minc não é mais um ambiente democrático. Varias mensagens que mandei simplesmente foram censuradas.
      Parabéns ao pessoal da A2K Brasil pelo excelente quadro comparativo entre o anteprojeto apresentado por Juca Ferreira e as alterações arbitrárias promovidas por Ana de Hollanda, as quais agora, por meio de gesto de benevolência para com o povo “decidiu compartilhar com a sociedade”.

  • Leila M. D. Ferrante

    7 de abril de 2011

    Eu não posso pensar o meu Pais sem Liberdade, aquela mesma Liberdade que abriu as asas sobre nós quando proclamou-se a República.
    Penso que a Democracia é inspirada na Liberdade do povo, e, é isso que espero de qualquer ato político, que respeitem a nossa Liberdade.

  • Priscila

    6 de abril de 2011

    Tem coisas que devem ser mudadas como bem lembra o comentário do Jorge Furtado abaixo. Além de outras declarações da Ministra, o que me deixou indignada nesta nota é a frase: “A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento.” Ora… como se a ministra estivesse fazendo um favor à sociedade. Devemos todos ficar ligados, pois como disse o Bruno Balieiro, abaixo, os juristas de Ana de Hollanda já iniciaram uma revisão. Isto que mostra que o discurso está sendo direcionado e que a intenção da que comanda hoje a pasta, não é tão boa assim.

  • Guarda Moveis

    6 de abril de 2011

    Espero que a lei seja justa e com cláusulas com foco em informática.

  • Bruno Balieiro

    5 de abril de 2011

    Na fase atual de elaboração do projeto de lei para alteração da LDA, o MINC se compromete a, a partir de 22 de março, no prazo de 30 dias, a apresentar um cronograma da revisão da proposta de alteração da LDA.
    O MINC se refere a tal proposta, a ser revisada, como sendo o projeto de lei entregue no dia 23 de dezembro de 2010 à Casa Civil pelo então ministro da cultura, Juca Ferreira.
    No entanto, bem antes de 22 de março do ano atual, 2011, os juristas da gestão de Ana de Hollanda já tinham iniciado a alteração do texto deixado pela gestão anterior, sem nenhum tipo de consulta ao povo… . Infelizmente, hoje, o MINC apresenta sua proposta num texto já revisado unilateralmente.

  • Ronaldo

    4 de abril de 2011

    Acredito que uma obra artistica deve ser pensada como uma propriedade particular como uma casa. Só o artista sabe quanta dedicação prestou e quanto dinheiro gastou para realizar sua obra. Então, nada mais justo que o próprio artista fazer oq quiser. Com essa lei poderiam liberar ao artista, a opção de escolher seu destino, se ele achar deixar para família, ótimo se quiser deixar para uso público melhor ainda.

    • Carlos Augusto Pires

      9 de abril de 2011

      Ronaldo, se a música é como uma casa, nada mais justo do que colocarem cercas impedindo o acesso a ela, ao invés de colocar fotos no jornal pra escancarar ela, né?

      A lei atual já trata a música dessa forma. Com um diferencial. Se o dono “escancara as fotos da casa” como eu disse e alguém as vê ou repassa para outras pessoas ficarem sabendo a respeito, elas são tratadas como criminosas.

      O direito do autor poder decidir livremente sobre o destino de sua obra é uma coisa. Abusar desse direito e permitirem outros abusos em cima disso já é outra coisa totalmente diferente.

  • Ronaldo

    4 de abril de 2011

    Eu fico indignado com essas pessoas querendo ganhar dinheiro em cima de grandes artistas. Se vc é artista então crie sua obra, e não fique criticando as leis de Direito Autoral. Se vc criou, vc decide oq fazer dela mas se vc não criou, não fique inventando livro ou motivo para ganhar dinheiro usando dos conteúdos dos grandes artistas.

  • Vitor Colares

    4 de abril de 2011

    O texto não está na íntegra e isso diz muita coisa ruim.

    Quem escreveu este documento nunca viu, realmente, uma obra de arte na vida.

  • joao dominguez

    29 de março de 2011

    Parabéns à ministra que desbancou esses burocratas que se achavam protetores de artisatas que precisam de tutela e burocracia do governo. Precisamos de artistas nesse ministério e que continuem artistas depois de estarem aí…
    E que os artistas de Brasília aprendam a cobrar do público pelo seu trabalho e não fiquem só de chapéu na mão esperando que seus amigos do ministério lhe ajudem…
    E que respeitem tambem a inteligente escolha da presidenta Dilma Roussef.

  • IDA VICENZIA

    27 de março de 2011

    Não adianta nada essa reforma, continuam os 70 anos para herdeiros, o que impede a publicação de meu livro/ tese de Doutorado a respeito de Cecília Meireles e, em consequência, ficar inadimplente na Faperj, que financiou a edição do livro. Se fossem 50 anos, em 2014 ele poderia ser editado e eu continuaria trabalhando. Não posso trabalhar, todas as portas se fecharam, na minha idade. Sou de 1945.
    Acho uma injustiça tão grande, lutei até agora para ser independente (comecei a luta no ano 2000) e eis o que acontece. Meu sonho era ser independente de quaisquer vínculos familiares para poder me dedicar à escrita, e eis o meu “malfadado” início de carreira, como o próprio neto da Cecília chamou o meu livro. Esse não tem nada de desabonador a ela, muito pelo contrário. Amo Cecília Meireles, apesar de tudo.
    Abraços,
    Ida Vicenzia
    Ich mit freiem Volke stehn.

    • Lamarca

      31 de março de 2011

      Olá Ida!

      Que se proteja o artista, nada mais justo.
      No entanto é preciso acabar urgentemente com a figura do herdeiro de dreitos autorais. Que até no Português está errado. Se o direito é autoral, é do autor e não dos filhos, netos, primos, sobrinhos, amantes, concunbinas, etc…

      Conhecido meu, pianista, doutorou-se em música com um estudo sobre a música de Tom Jobim e para completar sua tese editou 1.000 CDs. Tudo com autorização do próprio Tom Jobim e sem custo algum. Afinal, a tese era pura exaltação ao Mestre.

      Convidado para um tour mundial de apresentação do resultado de suas pesquisas, necessitava duplicar mais 100 cds que seriam doados para as melhores escolas de música do planeta.

      Pediu autorização para o filho do artista (Tom já havia falecido), que autorizou-o prontamente. Desde que lhe pagasse US$ 50.000,00 (?!). Por 100 CDs!?

      Proteger o artista poode!!
      Agora sustentar famílias v.., de gente que nunca produziu uma nota musical ou escreveu uma página, NÃO POODE!!!

      • Paulo Jobim

        7 de abril de 2011

        ISTO É MENTIRA PURA!!!
        Paulo Jobim (“o filho do artista “)

  • Jorge Furtado

    24 de março de 2011

    Quando uma produtora de cinema contrata um músico para fazer a trilha de um filme, ou compra fonogramas ou direitos autorais de uma música já existente, paga aos músicos, aos autores e proprietários dos direitos musicais ou fonográficos, o valor por eles estipulado. Os contratos prevêem a exibição sincronizada da música com o filme, em várias mídias e suportes. Não há justificativa razoável para que apenas os músicos – e não o diretor do filme, o autor do roteiro, o produtor, os atores, fotógrafo, montador, cenógrafos, figurinistas, maquiadores – voltem a receber na exibição do filme, sob o pretexto de pagamento de direitos autorais.

    Mesmo que a cobrança da taxa do ECAD sobre os ingressos de cinema fosse eticamente aceitável, não é possível que este dinheiro vá parar nas mãos de algum músico autor ou intérprete da trilha do filme, pelo simples fato de que o ECAD não tem a mínima idéia de quem são os autores das trilhas, se é que o filme tem alguma trilha.

    Isso tem que mudar!!!!!

    • Jussara

      1 de abril de 2011

      Concordo, isso é um absurdo. O Cisne Negro, por exemplo, aposto que deu uma FORTUNA pro ecad por causa da exibição. Os direitos autorais deveriam ir para os compositores da trilha, no caso, a maior parte das músicas era de autoria de Tchaikovsky.

      Tchaikovsky morreu em 1893. Portanto obra de DOMÍNIO PÚBLICO, mas não, quando comprei o ingresso do cinema estava lá, uma taxa escrita ECAD bem grande no ingresso. E esse dinheiro vai para quem? Para a caixa preta!

      • Attilio Gorini

        5 de abril de 2011

        Obras musicais em domínio público geram royalties por sua execução pública por uma razão muito simples: o que ouvimos não é a gravação feita no século XIX mas sim uma gravação recente, feita por um maestro e uma orquestra que têm direitos conexos ao do artista ainda em vigor. Além do mais, o produtor do fonograma também tem direito conexo.

        Está na lei e é assim em todos os países de “civil law” do mundo civilizado.

    • Thiago Mello

      11 de abril de 2011

      Concordo! Mas não é apenas isso. Muito precisa mudar. Vamos lembrar que hoje há o acesso a qualquer coisa de graça na internet.

      “A arte de amanhã será um tesouro coletivo. Ou deixará de ser arte.” Victor Vassarely

  • Arakin Monteirohttp://arakinmonteiro.wordpress.com/

    24 de março de 2011

    Além da divulgação do texto enviado pela gestão anterior, o MinC deveria publicar o relatório apresentado, explicando o teor das mudanças a serem realizadas na legislação.

  • Luiz Antonio Aguiar

    24 de março de 2011

    Por problemas técnicos, ainda não pude ver a proposta e dela sei somente pelos jornais. Espero portanto não estar me precipitando ao parabenizar a ministra pela eliminação do parágrafo único do art.46, que estabeleceria o confisco e a expropriação, condenando os autores a não poderem viver do seu ofício. Só nisso, a Ministra Ana de Hollanda mostra uma sensibilidade e uma preocupação em relação à arte e à criação artística que a diferencia da gestão anterior do MinC, marcada pelo desdém aos autores e ao seu trabalho, com uma ação que abria margem para entidades, indivíduos e orgãos ávidos de lucro parasitarem nossas obras. Provavelmente, a Ministra sofrerá críticas por isso, será novamente chamada de atrasada e de promotora do retrocesso. Da parte dos milhares de autores que com dedicação e sacrifício subsistem de sua criação, no entanto, será ela a referência de um nova fase do MinC, em defesa realmente da cultura e da arte. Precisamos continuar nossa vigília pelos direitos autorais!

    • Thiago

      28 de março de 2011

      “…O medo pode matar o seu coração…” e a sua obra!
      Água é pra beber…
      Música é para escutar…

  • Attilio Gorini

    23 de março de 2011

    Não sei, sinceramente, como podem ainda reclamar da ministra Ana de Hollanda. A divulgação do “texto secreto” do Ministério da Cultura anterior é mais uma decisão acertada dela e que só merece aplausos.

  • Rafael Trombetta

    23 de março de 2011

    Excelente decisão, pois não tinhamos tido acesso a esse conteúdo “tão” amplamente discutido.