terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 RSS Ouvidoria Fale com o Ministério
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Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados

Discurso da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, na abertura de audiência pública na Comissão

Em primeiro lugar, quero dizer a todos que este dia de hoje tem, para mim, tanto um sabor especial, quanto um significado objetivo. Porque é a primeira vez que entro nesta Casa, na condição de ministra da Cultura do meu país.

O sabor especial de entrar nesta Casa, num espaço que pertence a todas as brasileiras e a todos os brasileiros, desde que consolidamos e estamos ampliando nossa democracia, na combinação de suas dimensões política, social e cultural.

O significado objetivo, por sua vez, está no fato de que, sendo ministra, venho aqui conversar com representantes eleitos da população brasileira, em função do desenvolvimento cultural do nosso povo e do nosso país.

E aqui estou, neste nosso primeiro encontro, com um propósito muito claro e muito simples. Vim para dizer que o Ministério da Cultura deseja ter, com a Câmara dos Deputados, uma relação aberta e limpa, fundada no entendimento, no diálogo, na parceria.

Podem parecer palavras desgastadas. Mas a verdade é que as palavras só se desgastam, só se esvaziam, quando as pessoas não honram seus tratos ou não cumprem seus compromissos.

Não é o meu caso. Para mim, as palavras não se descolam dos seus sentidos. Acredito no que digo. E cumpro o que digo. Por isso, posso falar tranquilamente de entendimento, clareza, diálogo, parceria.

E que é assim que o Ministério da Cultura quer se relacionar com a Câmara dos Deputados, no seu conjunto. E com cada uma das deputadas e cada um dos deputados que formam este conjunto.

Vamos, então, começar pelo começo. Vamos falar da política cultural do governo da presidenta Dilma Rousseff. O que seria essa política?

A primeira coisa a ser dita é que ela não nasce, nem deve nascer pronta, acabada, como um sistema completo e fechado, seja em seu plano mais amplo, seja no plano do detalhe.

Mas isto, por outro lado, não tem nada a ver com improviso. Existe um balizamento, existem princípios, linhas gerais traçadas em tecido próprio. Mas não é um desenho previamente definido em todos os seus quadrantes. É algo que vai se configurando, vai se tecendo no tempo, com base num projeto claramente estruturado, que se quer realizar da melhor maneira possível.

A própria presidenta Dilma, ao definir o seu projeto de governo, desenhou, também, o nosso plano de voo. Um plano de voo ao mesmo tempo compromissado e livre, que ela resumiu numa espécie de fórmula ou mantra: continuar e avançar.

O voo é compromissado porque se trata de continuar a grande obra iniciada no governo do presidente Lula. Ao mesmo tempo, o voo é livre, no sentido de que é preciso avançar em novas direções.

São pontos que venho abordando já em vários discursos e entrevistas, mostrando o que estamos fazendo e pretendemos fazer nessas duas vertentes.

Penso que as duas características principais da política cultural do governo do presidente Lula foram as seguintes:

1º) ao movimento do presidente levando o Estado a retomar a sua função na sociedade, correspondeu o movimento do MinC de retomar o seu lugar no campo da cultura; e

2º) ao esforço geral pela inclusão social, correspondeu o empenho do MinC pela inclusão cultural.

Isso vai ser continuado, aperfeiçoado e ampliado. Mas há também as metas maiores do governo da presidenta Dilma, que exigem respostas e ações na dimensão da cultura: erradicar a miséria, ampliar a ascensão social, fazer a reforma urbana, combater a violência e o narcotráfico, qualificar o ensino, incrementar a presença do Brasil no mundo.

O Minc vai estar presente em todas estas ações. E aqui, além de continuidade, teremos avanços. Com as praças do PAC, o Fórum Direitos e Cidadania, a criação de empregos na produção cultural, a atração de jovens para fora da órbita do tráfico, a ação nas escolas, a organização da participação da cultura brasileira em mercados e eventos internacionais, por exemplo.

E outros avanços que certamente vêm e virão, também, das necessidades específicas e da própria lógica interna da cultura.

Como já está acontecendo na área patrimonial e museológica. Ou como a construção da Hemeroteca Nacional, na zona portuária do Rio de Janeiro, que vamos iniciar nos próximos meses, graças a uma parceria com o BNDES. Ou, ainda, com o projeto, que estamos elaborando, de uma grande biblioteca nacional digital.

Aliás, por falar em biblioteca, na semana passada, na Biblioteca Nacional, coloquei uma questão que vou recolocar aqui.

Nossa situação hoje, apesar dos inegáveis avanços dos últimos anos, ainda está longe de ser satisfatória. E isto fica bem claro quando olhamos seus extremos.

De uma parte, temos uma produção cultural de alta e mesmo de altíssima qualidade. De outra, temos uma população que, em boa parte, ainda guarda – ou é obrigada a guardar – distância dessa mesma produção. Uma população que vive em estado de marginalidade cultural.

Nossa questão maior ainda é a da inclusão no mundo da cultura. E vamos ter uma concentração firme nessa questão. Que nasce do fato de que, no Brasil, a inclusão social foi maior do que a inclusão cultural.

É por isso que insisto sempre em dizer que o Brasil precisa de um “Luz Para Todos” no campo da cultura. Precisa atingir o patamar do acesso universal aos bens simbólicos e aos serviços de cultura.

Mas, se devemos universalizar o consumo, devemos, também, viabilizar a produção. E levando em conta, sempre, que um bem simbólico é um produto cultural, mas é também um produto econômico.

Não é novidade para ninguém que a chamada economia do simbólico ou economia da cultura constitui hoje um dos setores mais dinâmicos de nossa vida econômica.

Que ela emprega milhares e milhares de pessoas em todo o país. Que ela pode ajudar cidades e comunidades a se recuperar, a melhorar de vida. Que ela cria trabalho e renda.

Neste sentido, aliás, é que podemos também dizer que, para diminuir a exclusão social, é preciso aumentar a inclusão cultural.

Mas isso não diz respeito somente aos mais pobres. Nesses últimos anos, o Brasil conheceu um processo de ascensão social sem precedentes em nossa história. Mas, também aqui, ainda persiste uma distância entre crescimento material e vivência do mundo da cultura.

É por isso que digo que ainda está por ser feito o casamento da ascensão social com a ascensão cultural.

Para isso, para superar a exclusão e o afastamento, vamos caminhar junto com outras áreas do governo. Mas, especialmente, em parceria com o Ministério da Educação. Educação e cultura têm de andar juntas, de mãos dadas. Pois são juntas que elas formam o “segundo sol” que ilumina a humanidade, como bem disse um antigo filósofo grego.

E é por isso que o MinC quer estar presente nas escolas, trabalhando junto com o MEC. Preparando nossas crianças e nossos jovens para viver intensamente a dimensão simbólica ou cultural de suas vidas. Contribuindo para a configuração de uma cultura verdadeiramente democrática em nosso país.

Configuração que exige de nós, para que aconteça plenamente, uma aposta total e absoluta na criação e na criatividade brasileiras. Porque, como sempre digo e repito, a criação tem de estar no centro de tudo.

E aqui chegamos ao ponto central deste e de nossos futuros encontros. Para que tudo isso se realize, vamos precisar da valiosa ajuda desta Casa, que já vem se articulando e se movendo, com sensibilidade e consciência, nessa direção.

Como demonstram, exemplarmente, suas iniciativas para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Para estabelecer a cultura como direito social da cidadã e do cidadão. Para destinar mais recursos à preservação do patrimônio brasileiro e à ação e criação culturais no país.

No meu discurso de posse, por sinal, pedi ao Congresso Nacional que aprovasse o mais rápido possível o Vale-Cultura, a fim de incrementar a presença de bens simbólicos na cesta de nossas trabalhadoras e de nossos trabalhadores.

Vocês sabem muito bem a importância disso. O Vale-Cultura será uma revolução no consumo de bens culturais no Brasil. E assim vai significar uma transformação na vida das classes populares em nosso país.

Outro projeto bastante aguardado pela sociedade e produtores culturais é o ProCultura, com novas propostas que visam aperfeiçoar as leis de incentivo à Cultura.

Defendemos também as propostas contidas na PEC 150, que destina dos orçamentos públicos um mínimo de 2% para investimentos da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Aqui, todo passo é precioso. E tenho a certeza de que, nessa caminhada, o MinC vai poder contar com esta Casa, com a qual deseja se manter numa comunicação clara e constante.

Porque um novo Brasil está nascendo. E, desde que a cultura é fundamental nesta grande obra construtiva que estamos empreendendo, temos de cuidar do seu florescimento e de sua disseminação.

É assim que vamos contribuir para uma transformação genuína e duradoura na vida de nosso povo. Na vida nacional brasileira.

Muito obrigada.

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