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A Modernização da Lei de Direitos Autorais

MinC apresenta, no encerramento do seminário, as sugestões feitas durante a consulta pública

No painel de encerramento dos debates do seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, na tarde desta quarta-feira (1º), a diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, fez um relato das principais contribuições recebidas da sociedade civil, desde que o Anteprojeto de Lei (APL) foi disponibilizado no site da instituição, no final do mês de abril, para revisão.

Entre as principais sugestões estavam a da necessidade do Ministério das Comunicações definir melhor o conceito de rádio comunitária para que o MinC possa avaliar se ficam isentas do pagamento dos direitos autorais ou não.

Sobre as transferências de arquivos ponto a ponto na internet, as sugestões foram para que o assunto não seja tratado neste anteprojeto, por tratar-se de uma matéria muito complexa, que está em discussão no mundo inteiro e que demanda uma legislação específica. “ As divergências sobre a questão da obra no meio digital ainda são muito conflituosas”, comentou a diretora, ao informar que houve pedidos para a extinção do artigo 105 do APL, que determina a notificação dos infratores, enquanto outros solicitaram que a notificação não seja apenas administrativa, mas judicial, e também estendida aos disponibilizadores de conteúdo na Web, além dos provedores.

Quanto à área da reprografia, Márcia Barbosa disse que a grande novidade foi o fato de que a área do livro entendeu e aceitou a necessidade de criação de um mecanismo de gestão coletiva no setor , que inclua além da reprografia em livro físico, também a reprografia de obras literárias no meio digital.

Outra proposta apresentada, esta pelo próprio MinC, foi a da necessidade de regulamentação sobre a unificação do registro das obras intelectuais. “ Mais do que nunca existe uma necessidade de regulação sobre esta matéria, porque ampliou muito, nos últimos 10 anos, o número de registros feitos na [Fundação] Biblioteca Nacional. Isto demonstra que os realizadores desejam garantir a autoria sobre sua obras”, afirmou a diretora.

Gestão Coletiva

Na área de gestão coletiva dos direitos autorais, Barbosa comentou que o debate continua muito ardoroso, mas que ficou certo a necessidade das decisões serem tomadas com base em normas constitucionais. Em relação ao item Obras sobre Encomendas, a diretora disse que houve uma total rejeição ao que está previsto no texto do APL.

O secretário Executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, e a presidente da Associação Nacional de Artistas de Dublagem (Anad), Sumara Louise, também participaram do painel de encerramento do seminário. Ortiz agradeceu a participação de todos e especialmente ao empenho da equipe da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC.

Ele disse que o seminário foi uma oportunidade para demonstrar o comprometimento do Ministério da Cultura na discussão sobre direitos autorais, bem como a transparência na elaboração do anteprojeto e a continuidade do trabalho que vinha sendo feito pela Pasta. A representante dos atores e dubladores, Sumara Louise, comentou que a Anad acompanhou e participou ativamente de todo o processo de discussão da reformulação da lei e que o setor está atento para aplaudir as decisões que defendam o direito dos realizadores e para rechaçar o que for prejudicial.

Confira aqui a matéria sobre registro de obras.

Confira aqui a matéria sobre o sistema de arrecadação.

Confira aqui a matéria sobre Reprografia.

Confira aqui a matéria sobre Internet.

Confira aqui a matéria sobre as discussões do art. 46.

Confira aqui a matéria de abertura do Seminário.

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Lula Lopes, Ascom/MinC)

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3 comentários

  • Fecu

    4 de agosto de 2012

    Boa noite prezados Me chamo Lorenzo Borges, sou esatnudte de direito, compositor e membro a ABRAMUS em Salvador Ba. Gostaria de obter dos mesmos, informae7f5es sobre o contefado do projeto de lei de revise3o da atual lei autoral, vez que atualmente elaboro o meu projeto monogre1fico versando sobre tema pertinente; DIREITOS AUTORAIS NAS OBRAS LcdTERO-MUSICAIS AMPARO LEGAL E DICOTOMIAS. Em meu trabalho acadeamico, pontuo as reivindicae7f5es dos artistas em relae7e3o ao ECAD, o registro de obras musicais e o papel da internet como vetor de mudane7as. Sobre a possivel revise3o da lei autoral, tomo como base uma cf3pia do livreto do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Pfablico e alguns materias disponibilizados pela UFSC. Tratando-se de uma monografia, terei que apresentar a fonte de origem das informae7f5e nela descritas, assim, comone3o tenho o livreto original do Congresso, bem como ne3o o acompanhei, lhe encaminho este e-mail. Na oportunidade, solicito a colaborae7e3o e um possedvell envio de mate9rial (auxedlio) sobre o contefado do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Pfablico ou algo que possa ser utilizado em meu trabalho acadeamico referente a revise3o da lei9.610/98. Desde je1 agradee7o a solidariedade.Att,Lorenzo BorgesSalvador BaContato:e-mail: ou RUA MINAS GERAIS, EDF PITUBA nb0 435, apt 204, Bairro: Pituba. Cep: 41830-020.Salvador Ba.(71)3248-2648 / (71)9901-9635

    RESPOSTA: Para tirar dúvidas ou obter informações, você deve encaminhar sua mensagem por meio do Fale com o Ministério, no link http://fale.cultura.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp?strSelecao=ouvidoria

  • Flaviano Guerra

    7 de junho de 2011

    Como o mercado de CD’s (apesar de democratizado pelo fácil acesso das tecnologias atuais), perdeu sua força comercial pela pirataria, entendo que as leis de proteção aos direitos autorais, cruzadas com um mecanismo de controle (do ministério) de arquivos baixados na internet, seria a melhor forma de devolver aos autores-compositores e interpretes profissionais a dignidade perdida nos últimos 20 anos. Digo isso porque sou profissional da música desde início dos anos 80, e nunca consegui viver dignamente sem ter que ter uma atividade paralela, que desviou meus propósitos, e diria até o benefício que poderia proporcionar a sociedade. Obrigado. Agradeceria uma resposta.

    RESPOSTA: Flaviano, para obter informações você deve encaminhar sua mensagem para Fale com o Ministério no link http://fale.cultura.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp?strSelecao=ouvidoria

  • Silvio Navas

    3 de junho de 2011

    Gostaria de ter visto aqui, o pronunciamento da presidente da ANAD, que tem muita importância para nossa categoria, de atores em dublagem. Senti-me menosprezado pelo pronunciamento em questão não ter sido colocado para leitura geral. Por favor, podem colocar?

    RESPOSTA: Prezado Silvio, o site do Ministério da Cultura é institucional e só disponibilizamos no portal discursos referente a ministra da cultura. Certo de sua compreensão.