domingo, 19 de fevereiro de 2017 RSS Ouvidoria Fale com o Ministério
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Secretaria de Políticas Culturais

Secretário de Políticas Culturais
Sergio Duarte Mamberti
Tel.: (61) 2024-2144 / 2221
Fax: (61) 2024-2180
E-mail: politicas.culturais@cultura.gov.br

Chefia de Gabinete
Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti
Tel.: (61) 2024-2222
E-mail: rodrigo.galletti@cultura.gov.br

Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais
Américo José Córdula Teixeira
Tel.: (61) 2024-2279
E-mail: americo.cordula@cultura.gov.br

Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura
Rafael Pereira Oliveira
Tel.: (61) 2024-2026
E-mail: pnc@cultura.gov.br

Coordenação-Geral de Cultura Digital
José Murilo Junior
Tel.: (61) 2024-2224
E-mail: jose.carvalho@cultura.gov.br 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Informações Culturais
Evaristo Nunes de Andrade Junior
Tel.: (61) 2024-2026
E-mail: sniic@cultura.gov.br

Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura
Juana Nunes Pereira
Tel.: (61) 2024-2092
E-mail: juana.nunes@cultura.gov.br

Coordenação-Geral de Cultura e Educação
Carla Carusi Dozzi
Tel.: (61) 2024-2234
E-mail: carla.dozzi@cultura.gov.br

Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação
Alcione Carolina Gabriel da Silva
Tel.: (61) 2024-2235
E-mail: alcione.silva@cultura.gov.br

 

 

Atribuições – Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012

Art. 10. À Secretaria de Políticas Culturais compete:

I – subsidiar e coordenar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas do Ministério;

II – articular-se com os Ministérios da Educação e da Comunicação para integrar as políticas públicas de cultura e as políticas públicas de educação e comunicação nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;

III – coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cultura;

IV – subsidiar a elaboração de atos para aperfeiçoar a legislação cultural;

V – coordenar, implementar e gerenciar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

VI – prospectar e formular diretrizes, metodologias e políticas públicas de cultura para o contexto das tecnologias digitais e o ambiente conectado em rede; e

VII – executar ações relativas à celebração e à prestação de contas dos convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, que envolvam a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito de sua área de atuação.

Art. 11. À Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais compete:

I – apoiar, articular e subsidiar os órgãos do Ministério e suas entidades vinculadas na formulação e avaliação de políticas públicas de cultura;

II – coordenar a implementação e a avaliação do Plano Nacional de Cultura e acompanhar e apoiar a implementação dos planos setoriais e territoriais de cultura;

III – acompanhar as ações das câmaras e colegiados setoriais do Ministério e suas entidades vinculadas;

IV – desenvolver estudos e pesquisas no âmbito das políticas públicas de cultura e seus desdobramentos;

V – sistematizar e divulgar informações estatísticas do campo da cultura e das ações do Ministério e entidades vinculadas;

VI – formular políticas públicas para a preservação, difusão e acesso qualificado a acervos culturais;

VII – promover políticas de inclusão e de distribuição da infraestrutura de serviços de conexão às redes digitais; e

VIII – implementar mecanismos de participação social no processo de formulação, acompanhamento e aprimoramento de políticas públicas de cultura.

Art. 12. À Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura compete:

I – propor e acompanhar o desenvolvimento e a integração de políticas públicas de cultura às de educação e às de comunicação junto aos órgãos e entidades vinculadas do Ministério;

II – propor políticas de cultura com ênfase na educação, voltadas para os veículos públicos de comunicação, em conjunto com a Secretaria do Audiovisual;

III – formular, em parceria com os órgãos de educação, ciência e tecnologia e pesquisa, programas de formação e capacitação para proteger e a promover a diversidade cultural brasileira, junto a arte-educadores, educadores populares e pesquisadores;

IV – articular programas, projetos e ações entre os órgãos de cultura e educação municipais, estaduais e federais e organizações da sociedade civil, para promover a intersetorialidade entre políticas públicas de cultura, educação e comunicação;

V – incentivar a pesquisa, o mapeamento e a elaboração de materiais didáticos para difusão de conteúdos artísticoculturais, étnicos, de educação patrimonial e da diversidade cultural;

VI – promover o diálogo entre metodologias desenvolvidas na educação formal e na educação popular, para formular, em parceria com o Ministério da Educação, ações de cultura conjuntas entre escola, universidade e sociedade civil, a partir da realidade territorial;

VII – propor ao Ministério da Educação a formulação de políticas públicas de extensão universitária para a pesquisa, difusão e fortalecimento das artes e dos saberes culturais, com ênfase nas universidades públicas e centros de formação técnica e profissionalizante;

VIII – propor, em articulação com o Ministério da Educação, ações para a promoção do ensino das artes, a apropriação dos saberes culturais e o fortalecimento da diversidade cultural junto às escolas da rede pública de ensino básico;

IX – articular o conjunto de ações do Sistema do Ministério da Cultura para formular e implementar programa integrado de ações de cultura para comunicação; e

X – propor, em parceria com os Ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, programas e ações de cultura para comunicação que fomentem práticas de democratização do acesso, de produção e disponibilização de informação e conteúdos por segmentos culturalmente vulneráveis e de reconhecimento e apoio a redes alternativas de produção de conteúdo para a cultura.

Consulte o Relatório de Auditoria, Certificado e Parecer do Dirigente do Controle Interno, peças integrantes do Processo Anual de Contas

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