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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

  1. Artes cênicas

    Portaria Interministerial MinC/MMA nº 74, de 5 de agosto de 2011 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a regulamentação da participação de animais em espetáculos circences e assemelhados. Lei 12.449, de 15 de julho de 2011 – Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro. (vigente) Portaria nº 58, de [...]

  2. Artes visuais

    Lei nº 1.512, de 19.12.1951 – Cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências. (vigente) Lei n° 6.426, de 30.06.1977 – Altera dispositivos da Lei nº 1.512, de 19 de dezembro de 1951, que cria a Comissão Nacional de Belas Artes, o Salão Nacional de Arte [...]

  3. Audiovisual

    Os textos tachados indicam legislação revogada.

  4. Comitês, comissões e grupos de trabalho

    As normas tachadas encontram-se revogadas.

  5. Constituição Federal

    Esta página contém excertos da Constituição Federal com disposições relativas à cultura.

  6. Cultura afro-brasileira

          ► Portaria FCP nº 123, de 12 de agosto de 2011 – Cria o Troféu Palmares com a finalidade de homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços na defesa e fomento da cultura negra e dá outras providências. ► Decreto de 8 de dezembro de 2010 – Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação [...]

  7. Cultura digital

  8. Cultura indígena

    LEIS E DECRETOS IMPERIAIS. ► Carta Régia de 5 de novembro de 1808 – Sobre os índios Botocudos, cultura e povoação dos Campos Geraes de Coritiba e Guarapuava. PORTARIAS: ► Portaria nº 52, de 8 de outubro de 2007 – Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de [...]

  9. Datas comemorativas

      Legenda: ► Em vigor ► Em vigor, com alterações ► Sem vigor ou sem eficácia (obs: a indicação de vigência é atualizada periodicamente) _________________________________________________________________________ 2012 ► Lei nº 12.685, de 18 de julho de 2012 – Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. ► Lei nº 12.668, de 18 de junho de 2012 – [...]

  10. Decretos

    Os textos relacionados nesta seção não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.
    Os trechos tachados indicam normas já revogadas.