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Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.

Objetivos do PNC:

  1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura
  2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural
  3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território
  4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico
  5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais
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